Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 24/07/2026
PL 184/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito Marcos Rogério de Souza
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Cheroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/07/2026Protocolado
- 29/07/2026Proposição Apresentada em Plenário
- 29/07/2026Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação
- 29/07/2026Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
- 31/07/2026Projeto de Lei Sancionado
- 05/08/2026Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Votações desta proposta
- 29/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - PROJETO DE LEI nº 184 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026