Câmara Municipal de ManhuaçuApresentada em 20/07/2026
PLC 7/2026
Ementa oficial
Altera os arts. 122-A, 122-B e 122-D da Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para estabelecer padrões técnicos de segurança, identificação visual, organizadores de cabeamento e gradação de penalidades para o serviço de fiação aérea, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada ao Destinatário
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleber da Matinha (Autor(a) principal)
- Clovis Pires (Autor(a) principal)
- Kelson dos Santos (Autor(a) principal)
- Kilder Perigolo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/07/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/07/2026Leitura e Ciência Realizada
- 03/08/2026Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 06/08/2026Proposição aprovada
- 07/08/2026Encaminhada ao Destinatário
- 19/08/2026Encaminhada ao Destinatário
Votações desta proposta
- 06/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026