REQ 28/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Os vereadores abaixo assinado no exercício de sua função fiscalizadora vem respeitosamente a presença de vossa excelência, com fundamentos na Lei Orgânica do Município, no Regimento interno desta casa e nos princípios da publicidade, moralidade e transparência administrativa, requer que seja oficial ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que preste, no prazo legal, as seguintes informações e esclarecimento com remessa de cópia integral dos documentos pertinentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Rosa (Autor(a) principal)
- Leslie do Tõe Chico (Autor(a) principal)
- Oncinha (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026