REQ 216/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Executivo junto à Secretaria Municipal de Gestão Urbana, o envio das seguintes informações acerca da concessão de placas numéricas e da emissão de Habite-se, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 até a presente data, contendo: 1) A relação de todas as placas numéricas concedidas aos munícipes no período mencionado, com a identificação do respectivo imóvel e a data da concessão. 2) O número total de processos administrativos referentes à concessão de placas numéricas que foram deferidos e liberados no referido período. 3) Cópia de todas as Ordens de Serviço (OS) emitidas para a liberação das placas numéricas. 4) A relação dos respectivos números dos processos administrativos, indicando a data de protocolo, a data da liberação e a situação de cada processo. 5) Informar quantos Habite-se foram emitidos e entregues no período de 1º de janeiro de 2024 até a presente data, discriminando a data de emissão e o respectivo número do processo administrativo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria encaminhada ao Gabinete
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Robertinho Roby (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 04/08/2026Matéria encaminhada ao Plenário
- 04/08/2026Proposição aprovada
- 04/08/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 04/08/2026Requerimento aprovado aguardando resposta
- 28/08/2026Matéria respondida pelo Executivo
- 01/09/2026Matéria encaminhada ao Plenário
- 01/09/2026Matéria lida em Plenário
- 01/09/2026Matéria lida em Plenário
- 01/09/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 01/09/2026Matéria encaminhada ao Gabinete
Votações desta proposta
- 04/08/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 67 - Requerimento nº 216 de 2026 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026