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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de CongonhasApresentada em 05/05/2026

REQ 132/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Projeto de Lei 23/2026: Institui a política pública de apoio às organizações da sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartorárias relativas a atos sem conteúdo financeiro, e dá outras providências

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria arquivada

Desde 08/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/05/2026Matéria encaminhada à Secretaria
  2. 05/05/2026Matéria encaminhada ao Plenário
  3. 05/05/2026Proposição aprovada
  4. 05/05/2026Matéria encaminhada à Secretaria
  5. 05/05/2026Requerimento aprovado aguardando resposta
  6. 07/05/2026Matéria encaminhada à Secretaria
  7. 07/05/2026Matéria respondida pelo Executivo
  8. 07/05/2026Matéria encaminhada à Secretaria
  9. 08/05/2026Matéria arquivada
  • 05/05/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 73 - Requerimento nº 132 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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