Câmara Municipal de BuritisApresentada em 11/06/2025
PL 26/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/06/2025Proposição apresentada em Plenário
- 11/06/2025Proposição Recebida
- 18/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2025Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 18/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2025Parecer favorável da Comissão de Finanças.
- 18/08/2025Parecer favorável da comissão
- 25/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/09/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 02/09/2025Proposição aprovada
- 02/09/2025Aguardando Sanção de Lei
- 05/09/2025Proposição transformada em lei
- 05/09/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 02/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026