Câmara Municipal de BuritisApresentada em 22/04/2025
PL 18/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Buritis-MG.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Sanção de Lei
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Waninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Proposição apresentada em Plenário
- 23/04/2025Proposição Recebida
- 23/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2025Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 28/04/2025Parecer favorável da comissão
- 19/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 09/06/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 10/06/2025Proposição aprovada
- 10/06/2025Aguardando Sanção de Lei
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 10/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026