Câmara Municipal de BuritisApresentada em 10/03/2025
PL 11/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite dos Mangues-APLEM.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Sanção de Lei
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geldo da Mariquita (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2025Proposição Protocolada
- 11/03/2025Proposição Recebida
- 17/03/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2025Proposição aprovada
- 18/03/2025Aguardando Sanção de Lei
Votações desta proposta
- 18/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026