Câmara Municipal de BuritisApresentada em 17/08/2026
PL 31/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Regional da Etinia Cigana Calon-ARECC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geldo da Mariquita (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026Proposição Recebida
- 24/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/09/2026Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 14/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/09/2026Proposição aprovada
- 15/09/2026Aguardando sanção governamental
- 15/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026