Câmara Municipal de BuritisApresentada em 29/06/2026
PELO 1/2026
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei Orgânica para alterar percentual de emenda impositiva.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2026Proposição Recebida
- 03/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/08/2026Parecer favorável da comissão
- 03/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/08/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 18/08/2026Proposição aprovada
- 18/08/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 25/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026