REQ 403/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio ao Prefeito Municipal Ex.mo Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos Sr. Carlos Machado de Andrade Filho “Caca”, Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sr Fabio Mendonça, Cooperativa de Catadores Consciência LIMPA (COOLIMPA) Sra. Deizemeire Santos, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e para quem for de direito, solicitando a implantação do Projeto Piloto Cidade Limpa com distribuição de caixas coletoras de resíduos seletivos sólidos no Condomínio Sol e Mar.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Horácio do Pão (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 16/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 403 de 2026 em 47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura - Votação: APROVADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/10/2026