Câmara Municipal de BezerrosApresentada em 28/09/2026
IND 559/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja estudada possibilidade da inclusão do ensino de Libras no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal, com base nas Diretrizes Nacionais de Educação assegurando progressão pedagógica e alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria enviada para o Executivo
Desde 29/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2026Matéria colocada em única votação
- 29/09/2026Matéria enviada para o Executivo
Votações desta proposta
- 29/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 559 de 2026 em 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026