Câmara Municipal de BezerrosApresentada em 08/06/2026
PLL 10/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia no município de Bezerros, e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria enviada para o Executivo
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diogo Lemos (Autor(a) principal)
- Eduardo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/06/2026Matéria colocada em 1ª votação
- 09/06/2026Matéria colocada para dispensa de interstício
- 09/06/2026Matéria colocada em 2ª votação
- 16/06/2026Matéria enviada para o Executivo
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026 em 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026 em 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026 em 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026