IND 365/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja reforçado a manutenção da ordem e do silêncio nas praças de nossa cidade, bem como a não realização de atividades esportivas, durante os horários de atividades religiosas nas Igrejas e templos de nossa cidade, respeitando o que versa o Art. 5º, VI CF/88, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria enviada para o Executivo
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Matéria colocada em única votação
- 09/06/2026Matéria enviada para o Executivo
Votações desta proposta
- 09/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 365 de 2026 em 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026