Câmara Municipal de João PessoaApresentada em 15/04/2026
PLO 1037/2026
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 14.728/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Relator
Desde 25/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valdir Trindade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Enviado para Leitura em Plenário
- 16/04/2026Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação
- 16/04/2026Assinatura de Despacho
- 16/04/2026Para designação de Relator
- 22/04/2026Relator
- 12/06/2026Em Pauta - Favorável
- 16/06/2026Aprovado Parecer Favorável
- 16/06/2026Para designação de Relator
- 25/09/2026Relator
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1037 de 2026 em 17ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado em Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026