Câmara Municipal de João PessoaApresentada em 25/03/2026
IND 80/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO PREVENTIVO DE AGRESSORES COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para o Poder Executivo
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valdir Trindade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Encaminhado para Votação em Plenário
- 07/04/2026Aprovado em Plenário
- 07/04/2026Enviado para o Poder Executivo
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Indicação nº 80 de 2026 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: APROVAD0
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026