REQ 81/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que seja encaminhado oficio por esta casa legislativa ao Gabinete da prefeita Karla Maria Martins Pimentel, com cópia ao Gerente da Casa da Cidadania de Conde, Ednaldo Barbosa, solicitando a implantação de 2 (dois) dias no mês exclusivos de atendimento as crianças com necessidades especiais para realização de serviços relacionados à documentação civil, tais como emissão de Identidade, CPF, Carteira de trabalho, entre outros.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Junior (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026