Câmara Municipal de Campina GrandeApresentada em 08/10/2026

EME 18/2026

Ementa oficial

ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 248/2025, PARA ASSEGURAR À GESTANTE INFORMAÇÃO, MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIA E PARTICIPAÇÃO ESCLARECIDA NA DEFINIÇÃO DA VIA DE PARTO, BEM COMO ACESSO À ANALGESIA, PRESERVADA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA EQUIPE DE SAÚDE

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Rafafá (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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