REQ 36/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Cruz/RN e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, após a devida apreciação do Plenário, requer a Presidente, Patrícia Maria de Lima Silva, após ouvido o plenário desta casa, que seja implementada no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz-RN, a Lei Municipal 1.106/2013, que trata do projeto Câmara Mirim.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juninho do Conselho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026