Câmara Municipal de Nova CruzApresentada em 28/05/2026
REQ 24/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, solicitando a realização de um mutirão de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Nova Cruz/RN.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juninho do Conselho (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 08/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 24 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026