Câmara Municipal de Coronel EzequielApresentada em 04/09/2026
EM 1/2026
Ementa oficial
Modifica o § 6º do art. 75 e o § 2º do art. 93; acrescenta o art. 90-A e o art. 132-A; acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 137 do Projeto de Lei nº 09/2026; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026