Câmara Municipal de Coronel EzequielApresentada em 17/08/2026
I 2/2026
Ementa oficial
Eu, Vereador José Ailton da Silva, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente pelo art. 219 do Regimento Interno, apresento aos Senhores Vereadores a presente INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal adote as providências necessárias à criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Coronel Ezequiel/RN.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jacaré (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 27/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026