Câmara Municipal de Coronel EzequielApresentada em 19/05/2025
PR 6/2025
Ementa oficial
Regulamenta a aplicação da lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da lei de proteção de dados pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cidinho (Autor(a) principal)
- Raquel de Cocó (Autor(a) principal)
- Zezinho (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 29/05/2025 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
- 29/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026