Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 25/11/2025
PLC 13/2025
Ementa oficial
Amplia o número de vagas do Cargo de Agente de Trânsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçoes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores Técnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2025Proposição protocolada
- 25/11/2025Aguardando decisão da presidência
- 03/12/2025Proposição distribuída às comissões
- 03/12/2025Parecer favorável da comissão
- 03/12/2025Parecer favorável da comissão
- 03/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/12/2025Proposição aprovada
- 04/12/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 04/12/2025Aguardando sanção governamental
- 10/12/2025Proposição transformada em lei
- 10/12/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 05/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026