Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 06/11/2025
PLE 26/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga a Lei Nº 318/2001, de 26 de junho de 2001, que insitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/11/2025Proposição protocolada
- 06/11/2025Aguardando decisão da presidência
- 18/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/11/2025Parecer favorável da comissão
- 18/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/11/2025Proposição aprovada
- 19/11/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 19/11/2025Aguardando sanção governamental
- 24/11/2025Proposição transformada em lei
- 24/11/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 24/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026