Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 28/10/2025
PLE 25/2025
Ementa oficial
Estabelece critérios, objetivos e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil e de podas, no âmbito do Municipio de Icapuí/CE e da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025Proposição protocolada
- 28/10/2025Aguardando decisão da presidência
- 05/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 05/11/2025Aguardando decisão da presidência
- 18/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/11/2025Parecer favorável da comissão
- 18/11/2025Parecer favorável da comissão
- 18/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/11/2025Proposição aprovada
- 19/11/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 19/11/2025Aguardando sanção governamental
- 24/11/2025Proposição transformada em lei
- 24/11/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 24/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026