Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 21/08/2025
IND 165/2025
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado programa de distribuição gratuita de fardamento escolar completo aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Icapuí, visando padronizar, identificar e promover igualdade entre os estudantes, além de gerar economia às familias e fortalecer a segurança do ambiente escolar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
Tramitação registrada
- 21/08/2025Proposição protocolada
- 21/08/2025Aguardando decisão da presidência
- 21/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/08/2025Proposição aprovada
- 22/08/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 25/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 165 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026