Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 04/08/2025
PLL 28/2025
Ementa oficial
Institui o Programa “Minutos Legislativos” na Rádio FM Educativa do Município de Icapuí e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/08/2025Proposição protocolada
- 04/08/2025Aguardando decisão da presidência
- 07/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 07/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2025Parecer favorável da comissão
- 13/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/08/2025Proposição aprovada
- 14/08/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 14/08/2025Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 19/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 28 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026