Câmara Municipal de EusébioApresentada em 22/01/2026
IND 4/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o acréscimo do Item VII ao Art. 35 da Seção III Capítulo IV da Lei n. 1.197, de 18 de novembro de 2013, que trata da construção da remuneração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cira (Autor(a) principal)
- Dyexon Abreu (Autor(a) principal)
- Gabriel Franca (Autor(a) principal)
- Neila do Maninho (Autor(a) principal)
- Pedrinho (Autor(a) principal)
- Silvia Aragão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2026Incluído na Ordem do Dia
- 23/02/2026Matéria Aprovada
- 23/02/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 23/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026