Câmara Municipal de EusébioApresentada em 21/08/2026
PLO 46/2026
Ementa oficial
Institui diretrizes para implantação do Sistema Integrado de Controle de Acesso e Segurança Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Eusébio, mediante identificação biométrica, reconhecimento facial e comunicação aos responsáveis legais sobre a entrada e saída dos alunos, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Franca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2026Para o envio às Comissões
- 14/09/2026Distribuído às Comissões
- 05/10/2026Encaminhado com Parecer Favorável
- 05/10/2026Incluído na Ordem do Dia
- 05/10/2026Proposição Desaprovada
- 05/10/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026