Câmara Municipal de EusébioApresentada em 10/08/2026
IND 86/2026
Ementa oficial
“Cria o Programa Municipal ABC FARMA, destinado ao fornecimento gratuito de medicamentos de médio custo e de uso contínuo aos cidadãos residentes há, no mínimo, 12 (doze) meses no Município de Eusébio, e dá outras providências”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camilla Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026Incluído na Ordem do Dia
- 17/08/2026Matéria Aprovada
- 17/08/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 17/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 86 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026