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Câmara Municipal de EusébioApresentada em 31/08/2026

IND 79/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de abafadores de ruído para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições públicas no município de Eusébio, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 03/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/07/2026Incluído na Ordem do Dia
  2. 03/08/2026Matéria Aprovada
  3. 03/08/2026Arquivado

Votações desta proposta

  • 03/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 79 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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