Câmara Municipal de EusébioApresentada em 28/05/2026
REQ 578/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a tomada de providências para a entrega dos documentos das casas pelo programa Minha Casa é Minha aos moradores da Rua Luciano R. Lucas Junior e adjacências que podem ser beneficiários do programa, na forma que indica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Aragão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2026Para o envio ao Poder Executivo
- 01/06/2026Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec
- 01/06/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026