Câmara Municipal de EusébioApresentada em 30/04/2026
IND 37/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Controle Populacional de Animais pelo método CED (captura, esterilização e devolução) no município de Eusébio, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 04/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camilla Moura (Autor(a) principal)
- Dadá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2026Incluído na Ordem do Dia
- 04/05/2026Matéria Aprovada
- 04/05/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 04/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 37 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026