Câmara Municipal de BacabalApresentada em 24/02/2026
PL 1718/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Candido de Madureira (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 17/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 1718 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 24/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 1718 de 2026 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026