Câmara Municipal de BacabalApresentada em 23/09/2026
PL 1755/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece a Festa de Santa Teresinha, Padroeira de Bacabal, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Bacabal e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 24/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 1755 de 2026 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026