Câmara Municipal de BacabalApresentada em 08/09/2026
REQ 174/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que determine ao setor competente a construção de um ponto de apoio no porto da Rua Enos Araújo, no bairro Trizidela, às margens do Rio Mearim, com a instalação de uma nova rampa equipada com escadaria, com o objetivo de garantir acessibilidade, segurança e infraestrutura adequada para o desembarque e a comercialização de pescados e produtos vindos do interior.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 10/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 174 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026