Câmara Municipal de BacabalApresentada em 19/05/2026
PL 1738/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA" no âmbito do Município de Bacabal e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alberto Sobrinho (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 17/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 1738 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026