Câmara Municipal de RorainópolisApresentada em 13/02/2026
PL 2/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) E AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rildo Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/02/2026Leitura em Plenário
- 25/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2026Parecer Concluído
- 25/03/2026Leitura em Plenário
- 25/03/2026Proposição aprovada
- 01/04/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026