Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 24/07/2026
VPT 1/2026
Ementa oficial
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 014-CM/2026, que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Município de Nova Mamoré/RO, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 28/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/07/2026Proposição Protocolada
- 24/07/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 24/07/2026Veto Total ou Parcial sobre a Proposição
- 27/07/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 03/08/2026Incluído (a) no Expediente
- 03/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 04/08/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 04/08/2026AGUARDANDO PARECER
- 24/08/2026Parecer pela rejeição do veto
- 24/08/2026Veto incluso na ordem do dia
- 24/08/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 24/08/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 25/08/2026Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 28/08/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 26/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - VETO PARCIAL OU TOTAL nº 1 de 2026 em 23ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026