IND 37/2026
Ementa oficial
Senhor Presidente, O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU VERDE, COM O OBJETIVO DE CONCEDER DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM SEUS IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM SEUS IMÓVEIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André do Sindicato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026Proposição Protocolada
- 15/06/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 15/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/06/2026Proposição aprovada
- 15/06/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 16/06/2026Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.
- 22/06/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - INDICAÇÃO nº 37 de 2026 em 16ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026