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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 16/09/2024

VPT 1/2024

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MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004-CMNM/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo 004-CMNM/2024, originário dessa Casa de Leis que Dispõe Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Mamoré-RO.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada

Desde 16/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/09/2024Veto Total ou Parcial sobre a Proposição
  2. 16/09/2024Incluído (a) no Expediente
  3. 16/09/2024Proposição apresentada em Plenário
  4. 16/09/2024Proposição encaminhada para o Presidente
  5. 23/09/2024AGUARDANDO PARECER
  6. 14/10/2024SEM PARECER
  7. 14/10/2024Veto incluso na ordem do dia
  8. 14/10/2024Veto sobre a proposição rejeitado
  9. 14/10/2024Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
  10. 15/10/2024Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
  11. 16/10/2024Norma promulgada
  • 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - VETO PARCIAL OU TOTAL nº 1 de 2024 em 30ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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