Câmara dos DeputadosApresentada em 28/09/2026
RIC 2690/2026
Ementa oficial
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Alexandre Padilha, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento - Relator(a)
Desde 07/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tabata Amaral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- 07/10/2026Recebimento - Relator(a)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026