Câmara dos DeputadosApresentada em 22/09/2026
PL 5436/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarissa Tércio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026