Câmara dos DeputadosApresentada em 21/09/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 21/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Geraldo Resende (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/09/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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