Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2026
RIC 2641/2026
Ementa oficial
Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca da retomada e execução da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação do transporte rodoviário interestadual de passageiros, especialmente quanto aos mercados de Mato Grosso, às empresas autorizadas, aos critérios utilizados, à comunicação aos participantes e aos próximos atos do procedimento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 24/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2026Recebimento - Relator(a)
- 24/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026