Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2026

SBR 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Geraldo Resende (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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