Câmara dos DeputadosApresentada em 11/09/2026

EMC 2/2026

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Ementa oficial

Inclui os membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sergio Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/09/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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