Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2026
PL 5344/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026