Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geraldo Resende (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026